O IPTU – Imposto Predial e Territorial – terá 5% de desconto para os contribuintes de Belo Horizonte que optarem por quitar ou fazer o pagamento em duas ou mais parcelas, até o dia 21 de janeiro.
O Imposto Predial e Territorial 2019, terá reajuste de 3,86%, que corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O IPCA-E é utilizado pela Prefeitura para corrigir tributos nos casos em que não há atualização por meio de legislação específica.
Qual é a data de vencimento do IPTU/2019?
As guias, com vencimento em 21 de janeiro, são válidas para antecipação de pagamento do IPTU 2019 e já trazem a incidência do desconto de 5% sobre as parcelas – no mínimo duas – ou a quitação integral do imposto efetuados até aquela data.
Os contribuintes que escolherem o parcelamento sem desconto, em até onze parcelas, de fevereiro a dezembro, deverão aguardar o envio das guias mensais, com vencimento no dia 15, ou emiti-las a partir do dia 1º de cada mês.
Como faço para emitir a minha guia para pagamento?
As guias do IPTU 2019 começam a ser enviadas no dia 7 de janeiro. Outra opção para o contribuinte é retirar a guia via internet pelo página do IPTU ou pelo PBH APP.
A Prefeitura de Belo Horizonte espera que até o dia 14 de janeiro, todas as 732 mil guias tenham sido entregues.
Envio da Guia do IPTU pelos Correios
Enquanto existirem débitos a serem pagos para um determinado imóvel, as guias serão enviadas mensalmente, via Correios, para os endereços de correspondência constantes do Cadastro Imobiliário.
Em alguns casos, porém, o envio das guias via Correios será suspenso. São eles:
Quando o lançamento estiver suspenso em razão de reclamação tempestiva, devendo o contribuinte, caso deseje espontaneamente efetuar pagamento do crédito em suspensão, solicitar a emissão da guia pelo sistema eletrônico, nas Coordenadorias de Atendimento Regional ou no BH Resolve;
Quando o contribuinte optar por débito automático e não houver parcelas em atraso;
Quando o contribuinte antecipar o pagamento de parcelas relativamente às parcelas antecipadas;
Quando houver dois ou mais recolhimentos para o IPTU do exercício efetuados por meio de guias emitidas pelo sistema eletrônico.
O contribuinte que não receber, via Correios, a guia para pagamento parcelado do IPTU até o dia 12 de cada mês poderá emiti-la pela internet ou requerer sua emissão no BH Resolve, promovendo, na ocasião, a atualização de seu endereço de correspondência.
A falta de recebimento da guia por via postal não desobriga o contribuinte do pagamento, nem o exime dos encargos devidos pelo seu atraso.
Somente haverá emissão de guias de recolhimento do IPTU do exercício e das taxas e contribuição que com ele são lançadas e cobradas até o último dia em que houver expediente bancário no exercício.
Quem paga o IPTU?
É responsável pelo pagamento do IPTU e das taxas que com ele são cobradas:
o adquirente, ainda que beneficiário de imunidade ou isenção, pelo débito do alienante;
o espólio, pelo débito do “de cujus”, até a data da abertura da sucessão.
Parcelamento do pagamento do IPTU
Pagamento parcelado do valor do tributo em 11 (onze) parcelas mensais e consecutivas, com vencimento da primeira parcela no dia 15 de fevereiro de 2019 e das demais parcelas no dia 15 (quinze) de cada mês subsequente, a partir do março de 2019, podendo ser pagas até o primeiro dia útil seguinte, quando o dia 15 (quinze) não for útil ou não houver expediente nas agências bancárias localizadas no município de Belo Horizonte.
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